Como os Campineiros podem ajudar a fiscalizar os gastos públicos?

Você já pensou em fazer algo para ajudar a fiscalizar a eficiência dos gastos públicos do seu Município ?

Por que Campinas, com um polo tecnológico pujante e com um orçamento de fazer inveja não tem a participação da sociedade no controle dos gastos públicos?

Com essas perguntas na cabeça, os ativistas sociais Paulo Gaspar e André Marujo decidiram organizar no ano de 2017, um evento na Câmara Municipal de Campinas no qual foi convidado o professor Manoel Xavier Quaresma para falar sobre a experiência do Observatório Social de Maringá.

O professor Quaresma foi um dos fundadores do OSM e veio nos explicar o que deu origem à formação da entidade, as dificuldades enfrentadas no início, a luta para conseguir recursos e patrocinadores, além da metodologia de trabalho e dos resultados maravilhosos obtidos para o município de Maringá através dos trabalhos do OSM.

Os esclarecimentos foram muito importantes, especialmente no que diz respeito à metodologia de trabalho, a qual se presta apenas a questionar eventuais ilegalidades na elaboração de editais de licitação, celebração e execução dos contratos públicos, questionando diretamente as autoridades envolvidas mediante a autorização contida nas leis de licitação, responsabilidade fiscal e de acesso à informação, que legitimam qualquer cidadão para fazer o acompanhamento e o questionamento do atos administrativos relativos aos gastos públicos.

A lição maior trazida pelo professor Quaresma foi a de que o OSM não é um órgão de denúncia, mas de questionamento legítimo direto à autoridade, solicitando a correção da ilegalidade. Apenas se a autoridade envolvida não responder ou não efetuar a correção da ilegalidade detectada pelo OSM é que o procedimento e todos os documentos que o compõem serão enviados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas responsáveis pelo controle externo das contas.

Da mesma forma, a decisão política de escolha de onde serão aplicados os recursos, quais as prioridades e a legitimidade de projetos de lei devidamente aprovados pelo Poder Legislativo estão fora da atuação do OSM, devendo ser acompanhados mediante a participação nas audiências públicas e através do voto.

As experiências de realização de peça de teatro, palestras nas escolas e do concurso de redação na área de educação fiscal também empolgaram os ouvintes presentes à apresentação do professor Quaresma.

Com isso, logo foi organizada uma nova reunião, com caráter de assembleia e que acabou por resultar na fundação do Observatório Social da Região Metropolitana de Campinas, ocorrida em 05 de outubro de 2017.

A intenção foi começar representando toda a Região Metropolitana de Campinas e, gradativamente, ir incentivando os demais municípios a criarem os seus próprios observatórios, de modo que, aos poucos, a abrangência do OSRMC vá diminuindo até se restringir apenas a Campinas, com seus grandes desafios na área do gasto público.

Observatório Social é um espaço para o exercício da cidadania, com a finalidade de contribuir para a eficiência da gestão pública. Qualquer cidadão que se interesse pode participar voluntariamente. E o Profissional da Contabilidade pode contribuir muito para os Observatórios, doando seu conhecimento técnico.

Missão

Ser um espaço democrático e apartidário que promove o exercício da cidadania ativa, engajando e mobilizando a sociedade civil para contribuir no aprimoramento da gestão pública local, garantindo mais transparência, ética e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Visão

Construir uma sociedade onde a transparência e a participação cidadã sejam pilares fundamentais na gestão pública, promovendo um ambiente em que cada cidadão tenha o poder e o conhecimento necessários para monitorar e influenciar de forma positiva as decisões governamentais.

Valores

• Transparência: Promover o acesso à informação pública e a clareza nas ações governamentais.

• Ética: Atuar sempre com integridade e comprometimento com o bem comum.

• Responsabilidade Social: Buscar o desenvolvimento de uma gestão pública mais justa e eficaz, com foco no interesse coletivo.

• Independência: Manter uma postura apartidária e imparcial em todas as nossas ações.

• Cidadania Ativa: Incentivar a participação contínua da sociedade no monitoramento e na melhoria da gestão pública.

Áreas de Atuação para Cumprimento da Nossa Missão

• Monitoramento de Compras Públicas: Acompanhar todas as etapas das licitações municipais, desde a publicação do edital até a entrega dos produtos ou serviços, assegurando o uso correto e eficiente dos recursos públicos.

• Educação Fiscal e Controle Social: Promover programas educativos que conscientizam a população sobre a importância dos tributos e incentivam o monitoramento da aplicação dos recursos arrecadados.

• Transparência Governamental: Avaliar e promover a transparência nas instituições públicas, facilitando o acesso e uso da informação tanto pela sociedade quanto pelo Observatório.

• Georreferenciamento de Despesas: Através do projeto “Cuidando do Meu Bairro”, oferecemos um mapa interativo que permite visualizar como e onde os recursos públicos estão sendo utilizados.

• Fiscalização Legislativa: Monitorar as atividades e despesas dos vereadores, acompanhando de perto a produção legislativa e o trabalho das comissões.

• Apoio a Conselhos de Políticas Públicas: Realizar estudos e análises que auxiliam na implementação e avaliação de políticas públicas eficazes.

• Fortalecimento de Micro e Pequenas Empresas: Facilitar a participação dessas empresas em licitações públicas, promovendo geração de empregos, concorrência justa e maior eficiência nas compras governamentais.

Você gostaria de fazer parte do projeto Observatório Social da Região Metropolitana de Campinas?

É só acessar o site https://osrmc.org.br/web/ e fazer sua inscrição, lembrando que é vedado o ingresso de pessoas que possuam filiação político partidária ou vínculo público com Partido Político ou exerça função pública precária (cargo ou função comissionada).

Quer entender mais sobre como funciona os bastidores da política em Campinas e no Brasil? Acesse o link : https://www.paulogaspar.com.br/post/eles-n%C3%A3o-querem-que-voc%C3%AA-saiba