A corrupção no Hospital Ouro Verde vai acabar em Pizza?

O escândalo do Hospital Ouro Verde, em Campinas, ficou famoso em 2017 durante a gestão do Ex-prefeito Jonas Donizette por ter sido um dos maiores escândalos de corrupção na saúde pública da cidade e do país. A Operação Ouro Verde, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Civil, desvendou um esquema de desvio de verbas que deixou cicatrizes profundas na gestão da saúde local.

O coração do esquema estava na Organização Social (OS) Vitale Saúde, responsável pela administração do Ouro Verde por meio de um contrato com a Prefeitura de Campinas. As investigações apontaram que, entre maio de 2016 e novembro de 2017, parte dos aproximadamente R$ 200 milhões em repasses públicos teria sido desviada. O modus operandi da quadrilha, identificada pelo MP como uma organização criminosa com estrutura hierárquica, era sofisticado e envolvia:

• Superfaturamento em licitações: Contratos de serviços e compras eram inflados para gerar uma "sobra" de dinheiro que era desviada.

• Notas fiscais fraudulentas: Documentos falsos eram emitidos para justificar despesas que nunca existiram.

• Pagamento de propinas: Diretores da OS e agentes públicos da Secretaria de Saúde de Campinas recebiam valores em troca de favorecimento em contratos e liberação de recursos.

• Lavagem de dinheiro: Valores eram movimentados para ocultar sua origem ilícita.

  
  

Entre os envolvidos, figuravam diretores da Vitale, servidores públicos – como Anésio Corat Júnior, Diretor do Departamento de Contas da Secretaria de Saúde, em cuja casa foi apreendido R$ 1,2 milhão em espécie – e até mesmo empresários. O MP chegou a denunciar 18 pessoas por crimes como organização criminosa, fraude em licitação, falsidade ideológica e peculato. As investigações revelaram, inclusive, a apreensão de carros de luxo, como uma Ferrari e uma BMW, na casa de Fernando Vitor Torres Nogueira Franco, ex-diretor técnico da Vitale.

A Operação Ouro Verde foi deflagrada em diversas fases, com prisões, buscas e apreensões em Campinas e outras cidades. No entanto, o percurso judicial do caso tem sido marcado por reviravoltas e desafios que testam a paciência da sociedade.

1. Condenações Anuladas e a Mudança de Competência:

   Em julho de 2021, a Justiça Estadual chegou a condenar seis réus da primeira fase da operação a penas de prisão que superavam 25 anos, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e peculato. Contudo, em novembro de 2022, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou radicalmente o rumo do processo. Moraes acatou o argumento de que, como grande parte das verbas desviadas era proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter federal, a competência para julgar o caso passaria para a Justiça Federal. Essa mudança, na prática, anulou as condenações anteriores e fez com que o processo "voltasse à estaca zero" na nova esfera, gerando temores sobre a efetividade da punição.

   
   

2. O Fantasma da Prescrição no Processo Civil:

   A situação mais preocupante atualmente (em junho de 2025) é o iminente risco de prescrição do processo civil por improbidade administrativa. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) manifestou grande preocupação, pois a ação, que envolve 36 réus, foi ajuizada em junho de 2019. A reforma da Lei de Improbidade Administrativa, de outubro de 2021, introduziu um prazo de quatro anos para a prescrição intercorrente, contado a partir do ajuizamento da ação e interrompível apenas por uma sentença condenatória. Isso significa que, se não houver uma decisão definitiva até 25 de outubro de 2025, o processo pode ser extinto na esfera cível sem que os 36 réus sejam punidos, com exceção do ressarcimento ao erário público, que não prescreve.

   
   

   O promotor Angelo Carvalhaes, alertou que a complexidade de ter 36 réus e a falta de agendamento de audiências para oitiva de testemunhas na Vara da Fazenda Pública dificultam a celeridade. O MP pediu o ressarcimento de R$ 8,6 milhões, valor que, com multas, pode chegar a R$ 34 milhões.

   
   

O escândalo do Ouro Verde deixou marcas profundas em Campinas:

• Intervenção e Crise na Saúde: A Prefeitura de Campinas foi obrigada a decretar intervenção no Hospital Ouro Verde em dezembro de 2017, rompendo o contrato com a Vitale Saúde e assumindo a gestão direta. O desvio de recursos aprofundou uma crise já existente na saúde pública, resultando em precarização de serviços e desmonte de infraestrutura, com reflexos diretos no atendimento à população.

  
  

• Desconfiança Popular: O caso gerou grande indignação e abalou a confiança dos cidadãos na gestão pública e na atuação de organizações sociais no setor da saúde.

  
  

• Lentidão Judicial e Sensação de Impunidade: A complexidade e as idas e vindas do processo judicial são um lembrete doloroso dos desafios para responsabilizar os culpados e recuperar o dinheiro público. A iminência da prescrição no processo cível, em particular, levanta um forte alerta sobre a efetividade da justiça no combate à corrupção e a persistente sensação de que o crime "compensa".

  
  

• Pressão midiática e Conexões Suspeitas: As investigações também apontaram supostas relações entre a Vitale, a Prefeitura de Campinas (na gestão Jonas Donizette) e até um importante grupo de comunicação local, o Correio Popular (Rede Anhanguera de Comunicações - RAC). Documentos e depoimentos indicavam que a influência do jornal teria sido crucial para pressionar pela troca da antiga administradora do hospital pela Vitale, e que haveria negociações de adiantamentos financeiros. O Ministério Público chegou a apontar que a Vitale teria assumido a gestão "graças à intervenção de Sylvino [de Godoy Neto, dono da RAC] junto ao prefeito Jonas Donizette, em troca de cessar as matérias negativas que eram realizadas pelo jornal".

  
  

O Caso Ouro Verde, que revelou a nefasta "Operação Hautório", é um exemplo gritante da fragilidade do sistema público diante de esquemas corruptos. Ele nos força a questionar a eficiência dos mecanismos de controle e a lentidão da justiça em casos de grande repercussão. Enquanto Campinas busca reerguer e fortalecer sua rede de saúde, a luta para que os responsáveis sejam devidamente punidos e os recursos desviados sejam recuperados permanece um desafio imenso e uma questão de justiça para toda a sociedade.

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